De acordo com a Lei no 9.959-2000 e Ato Declaratório SRF 35, DOU de 23-05-2000, passam a ser aplicados a pessoa jurídica incorporadora os mesmos procedimentos e prazos de levantamento de demonstrações contábeis e apresentação de declaração de rendimentos das empresas incorporadas, conforme citado acima (Lei no 9.249-95 em seu art. 21 e a Lei no 9.430-96, art.1o, § 1o), exceto se as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estivessem sob mesmo controle societário desde ano-calendário anterior ao do evento.

grande comercialista Carvalho de Mendonça estabelece a gênese ?do verbo falir? buscando na palavra latina falece a origem mais remota, porque exprimiria a mesma coisa que faltar com prometido, com a palavra, enganar; daí falimento, falência, seus derivados significando falha, falta, omissão. Falência é estado ou a situação do comerciante que falhou injustificadamente nos pagamentos de obrigações líquidas a que estava vinculado; falência ocorre quando os passivos de uma empresa excedem justo valor de mercado de seus ativos; e processo através do qual se apreende patrimônio do executado, para extrair-lhe valor com que atender coletiva universal, a que concorrem todos os credores. Falência é execução; estado patrimonial de insolvência absoluta que provoca, pelo escoamento dos recursos financeiros de giro, a destruição da finalidade, levando à eversão. mesmo que quebra, ato ou efeito de falir.

A condenação foi resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em 2016, após inquérito civil que apurou a ausência de contratação de aprendizes na empresa. Na época, a construtora possuía apenas dois jovens, quando sua cota mínima era de sete. Mesmo após várias notificações, a empresa não se manifestou para comprovar a regularização em um inquérito, que já se arrasta há três anos.

Assim como no meio de uma reforma os profissionais podem abandonar a obra, quando você inicia a obra por sua conta, pode significar também a necessidade de reposição constante dos materiais - ainda mais se não tiver nenhum outro profissional envolvido, como um arquiteto ou um engenheiro para acompanhar a execução.

Ao pensar em começar uma obra, muitas pessoas se deparam com uma grande dúvida: Contratar um pedreiro ou uma construtora? Existem diversos prós e contras nas duas opções, e a decisão é complicada, pois até os mínimos detalhes devem ser levados em conta.

Todo mundo quer saber quanto custa contratar uma construtora para saber se vale a pena, mas a resposta depende de cada caso. Por exemplo, para pequenas obras e reformas (menores que R$ 100 mil) talvez custo de uma construtora não seja competitivo quando comparado às pequenas empreiteiras.

A construção de uma casa é um passo fundamental na vida de qualquer pessoa, por isso deve ser uma decisão pensada nos mínimos detalhes para evitar qualquer tipo de resultado indesejado. Escolha tipo de imóvel que pretende construir de acordo com as suas necessidades e certifique-se de que profissional contratado está apto a realizar trabalho da forma que você deseja.

Pela Lei Geral das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes Simples Nacional (SN), é possível se criar uma SPE, mas com uma conotação meramente comercial, ou seja, com objetivo de realizar negócios de compra e imoveis curitiba venda de bens, para os mercados nacional e internacional, especificamente para atender as ME e EPP (art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 2006).

É normal que todos queiram saber quanto custa construir antes mesmo de ter um projeto na mão, por isso uma das perguntas que mais escuto é quanto custa metro quadrado de uma construção, em média. - Conheça as opções de contratação, antes de assinar contrato: consumidor deve receber por escrito e assinado, as propostas de contrato, com todas as especificações do trabalho a ser realizado. Os contratos de empreitada, regulados pelo 610 e seguinte do Código Civil, variam entre empreitada de trabalho ou por empreitada global (trabalho e materiais), sendo que independentemente da opção de contrato, são imprescindíveis, os serviços a serem prestados, as especificações dos materiais a serem empregados na obra.

A Vista Alegre Construções conta com profissionais que possuem conhecimento técnico e histórico profissional de mais de 35 anos no segmento da construção civil. São mais de 200 mil m² de área construída em projetos que priorizam conforto, a qualidade e a segurança, aliando tecnologia, inovação, responsabilidade e compromisso com os seus clientes.

Na pesquisa qualitativa, os participantes que utilizam serviços de arquitetos e urbanistas disseram que a principal forma de contratação é por meio de indicação. E na maioria dos casos, que leva essas pessoas a procurarem um profissional são exigências legais, como legalização do projeto, agilização dos trâmites junto a órgãos competentes, viabilização do projeto do imóvel e segurança da construção. Com relação à satisfação, oito em cada dez declaram-se satisfeitos com trabalho do profissional. Diante desses dados é importante constatar que existe um vasto campo a ser explorado, pois estes números não refletem a realidade de um setor como a construção civil que movimenta bilhões e, que apesar da crise, é um setor vital para crescimento do país.