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Lei De Falência

por Isabella da Paz (2018-10-20)


Para quem não conhece a M4 Construtora ou venha se decidir sobre qualquer outra forma de contratar uma construtora pode ser realmente difícil. Em todas as áreas e segmentos do mercado de construção civil (grandes obras, infraestrutura, prédios e condomínios residenciais, comerciais e industriais, pequenos empreendimentos, manutenção, entre tantos outros) há uma quantidade considerável de competidores e fornecedores, de modo que destacar-se nesse mercado é tarefa dificílima. Tudo deve estar profundamente preparado para suportar a atuação e promover crescimento: gestão, posicionamento no mercado, funcionários, procedimentos, estratégia.

imoveis curitiba vendaContratar um empreiteira garantirá segurança e cumprimento de prazos, mas há um custo adicional, com taxas de administração ou de serviços técnicos, que gira em torno de 10% a 14% sobre valor do metro quadrado. Ou seja, de R$ 800 metro quadrado passaria para no mínimo R$ 880 em projetos de residências térreas.

Se está tomando decisões de como será feita sua construção talvez já tenha se perguntado que é melhor, contratar diretamente pedreiros e outros profissionais para fazerem a casa ou se não seria melhor contratar uma pequena construtora e deixar a cargo desta a tarefa de contratar cada profissional e tomar todos os cuidados para que tudo cora bem em sua construção. A diferença é que na escolha de uma construtora, a sua construção está assegurada com um equipe técnica de bastante profissionais, desde técnicos a engenheiros, e arquitetos. Portanto, a integração de toda essa equipe de profissionais administrando sua construção, com certeza resultará numa escolha mais benéfica.

Do ponto de vista econômico, a Lei de Recuperação de Empresa e Falência se constituirá em fator importante de apoio a processos de renegociação com os credores, visando recompor as dívidas de uma empresa em dificuldade. Ajudará também a reposicionar esta empresa frente às novas possibilidades de aporte de capital, tornando credores e investidores mais suscetíveis em participar da sua reestruturação. A visão jurídica inovadora é a de que os credores podem formar maioria em torno de um plano de recuperação, cabendo a decretação da falência no caso deste não ser aprovado ou não atingir as metas de recuperação.

Na década de 90 os projetos de Seqüestro de Carbono em sua maioria, consideravam somente a entrega de cotas ou créditos de carbono aos investidores. Somente com programa de Seqüestro de Carbono social, desenvolvido na Ilha do Bananal, criaria a idéia de responsabilidade social, contando com a participação de parceiros nacionais e internacionais.

Ao fechar contrato com uma construtora civil, todos os valores do projeto são incluídos no contrato de prestação de serviço. As despesas com materiais de construção também fazem parte dessa lista e, cabe à construtora, adquirir e gerenciar esses materiais.

moderno diploma passou a incorporar impactos positivos na tomada de decisão dos bancos no que se refere a preços e volumes de credito ofertado. A recuperação judicial colocará à disposição de credores e devedores um amplo rol de instrumentos destinados a facilitar a repactuação de dividas, permitindo a renegociação destas simultaneamente à contratação de novos empréstimos, que servira de incentivo para os antigos credores, para concessão de prazos e condições especiais de pagamento.

Levando em consideração primeiramente regime de tributação com base no Lucro Presumido, é mais vantajoso quando os empregos dos materiais aplicados na obra forem em sua totalidade. Somente assim as empresas Construtoras poderão usufruir de uma alíquota de presunção de Serviços Prestados de Empreitada, caso contrário se configura uma prestação de Serviços e neste caso a opção pelo Simples Nacional é mais vantajosa.

A empresa que não contratar seguro poderá pagar multa de 20% do custo total da obra, perder a licença de operação ou de concessão do habite-se, ou ser obrigada a estender a garantia do imóvel até a contratação do seguro. Além disso, construtoras e incorporadoras respondem solidariamente por danos em empreendimentos imobiliários habitacionais.

escândalo abalou as unidades em todo mundo e teve efeitos imediatos sobre a Parmalat Brasil, onde, vendo-se incapacitada de cumprir seus compromissos financeiros, devido à suspensão da remessa da matriz italiana e também dos empréstimos bancários, imoveis em curitiba 28 de Janeiro de 2004, recorreu à Justiça brasileira com pedido de concordata preventiva. Apesar de ser um processo lento, a concordata preventiva permitiu que a Parmalat mantivesse suas operações e que, apesar das limitações, pudesse negociar com seus credores a dilação de suas dívidas por um prazo de 24 meses, sem risco de ter sua falência decretada. Com a publicação da Lei de Falências e Recuperação de Empresa ? LFRE, e por estar em dia com as normas da concordata preventiva, a Parmalat realizou, em 24 de Junho de 2005, pedido de recuperação judicial, que foi deferido em 13 de Julho de 2005.