Pela Lei Geral das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes Simples Nacional (SN), é possível se criar uma SPE, mas com uma conotação meramente comercial, ou seja, com objetivo de realizar negócios de compra e venda de bens, para os mercados nacional e internacional, especificamente para atender as ME e EPP (art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 2006).

Você fez mais correto ao abrir a empresa, porém precisa agora raciocinar como empresário. Várias das dúvidas que você me apresenta seriam facilmente respondidas por um contador acostumado a trabalhar com empresas do ramo. Por isso, em primeiro lugar, recomendo que avalie se seu contador está à altura de suas necessidades, e caso contrário, procure um escritório de contabilidade que possa te atender melhor.

conceito moderno da doutrina falimentar mantém esse recurso em seu corpo, não mais com a função liquidatária, mas preventiva. artigo 50 disciplina, in verbis: V ? concessão aos credores de direito de eleição em separado de administradores e de poder de veto em relação às matérias que plano especificar (BRASIL, 2005).

A formação dos professores e das professoras devia insistir na constituição deste saber necessário e que me faz certo desta coisa óbvia, que é a importância inegável que tem sobre nós contorno ecológico, social,e econômico em que vivemos. E ao saber teórico desta influência teríamos que junta saber teórico ? prático da realidade concreta em que os professores trabalham. (p. 137 ).

Se está tomando decisões de como será feita sua construção talvez já tenha se perguntado que é melhor, contratar diretamente pedreiros e outros profissionais para fazerem a casa ou se não seria melhor contratar uma pequena construtora e deixar a cargo desta a tarefa de contratar cada profissional e tomar todos os cuidados para que tudo cora bem em sua construção. Você tem tempo para fiscalizar a obra diariamente? Conhece as especificações técnicas do projeto para ver se pedreiro está fazendo correto? Se a resposta foi não, é mais um motivo para contratar uma construtora curitiba sobrado e deixá-la responsável pela sua construção.

6) De posse dos projetos, pesquise uma construtora idônea que tenha capacidade técnica comprovada para promover a construção. Veja as referências de clientes que tiveram casas construídas pela mesma, inclusive a sua legalidade, bastando verificar as ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA (Conselho Regional do Engenheira, Arquitetura e Agronomia).

A associação do problema de salário do professor com seu mal-estar é claro em Esteves ( 1999, p. 144), quando relaciona a falta de valorização com a implicação de um mal estar. " mal estar docente é uma doença social produzida pela falta de apoio da sociedade aos professores, tanto no terreno dos objetivos do ensino como no das recompensas materiais e no reconhecimento do status que lhe atribui".

Com os pedreiros isso não acontece. Eles dominam a parte operacional do trabalho, mas não poderão ajudá-lo nas especificações técnicas da construção. Em alguns casos, os pedreiros, se quer sabem desses pré-requisitos e podem gerar prejuízos para você mais tarde.

A condenação foi resultado de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso em 2016, após inquérito civil que apurou a ausência de contratação de aprendizes na empresa, que possuía apenas dois jovens, quando sua cota mínima era de sete. Mesmo após várias notificações, a empresa não se manifestou para comprovar a regularização em um inquérito, que já se arrasta há três anos.

RESUMO: A teoria dogmática que propõe uma teoria pura do Direito, construtora de conceitos jurídicos universais, desvinculados de quaisquer aspectos temporais, espaciais, históricos , religiosos etc., preconizada por Ihering e Hans Kelsen; a teoria Zetética que se desenvolveu através de Theodor Viehweg , para quem a pesquisa científica do Direito deveria problematizar seus conceitos, comparando-os aos fatos, valores, fins, tradições etc; a Teoria Crítica prega que estudo do Direito deve ser visualizado como meio de mutação social, buscando enfrentar as ideologias opressoras e exploradoras das classes mais humildes. A vertente crítica parte do pressuposto de que Direito é um meio de opressão das classes burguesas e que aos operadores do Direito cabe procurar a justiça sem cessar, através da interpretação das fontes formais.

uso de capitais próprios via aumento de capital social, para financiar ativos circulantes, apesar de ser comum, pode ocorrer também como atendimento a pedido de socorro da administração com objetivo de sanar dificuldades financeiras. Outra forma é a utilização de capital de terceiros através de crédito comercial, de fornecedores, bancários, são soluções que a lei apreciou em seu artigo 50: "VI ? aumento de capital social" (BRASIL, 2005).