Segundo Código Civil Brasileiro (capítulo VIII, artigos 610 a 626), empreiteiro que faz a execução deve responder pelos vícios de construção relativos ao serviço. A responsabilidade do executor é formalizada e comprovada por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), na qual deve ser especificada a amplitude da responsabilidade no caso de vício ou sinistro. " contratante de serviços especializados de construção civil, como é caso de fundações - seja ele construtora, incorporadora ou proprietária -, costuma exigir a ART para se resguardar dos vícios, mas não se preocupa muito em averiguar quem é a pessoa que forneceu a ART", alerta Martelene Carvalhaes, advogada tributarista e contadora especializada na construção civil, sócia da MLF Consultoria Tributária.

Obra por administração ou gerenciamento: A obra por gerenciamento implica um profissional da área, em geral engenheiro ou arquiteto, como responsável pelo dia a dia da construção. Essa modalidade é bastante comum para reformas de apartamento, construção de casas e até algumas obras de grande porte. profissional cobra do proprietário uma taxa de administração (mensal ou quinzenal) sobre valor total da obra. Essa taxa varia muito, mas está em geral entre 10% e 18% - a variação acontece conforme tabela do profissional e, especialmente, em função do valor e complexidade da obra. Obras mais caras implicam taxas mais baixas, e vice versa.

Há mais de 20 anos atuando no ramo de desenvolvimento imobiliário do Paraná e São Paulo, a Monarca é uma empresa que busca transformar sonhos em experiências de vida. Nosso objetivo é fazer com que você viva melhor e com maior segurança por meio de projetos bem desenvolvidos e que atendam às suas necessidades.

volume de falências decretadas iniciou ano em queda. Em janeiro de 2005, houve um decréscimo de 8,1% no número de falências decretadas em relação a 2004. Os requerimentos também apresentaram a mesma tendência. impacto social desses dados é alarmante, pois se a este número for agregado de pessoas que dependem diametralmente das remunerações advindas desses empregos, considerando que uma família brasileira compõe-se de cinco indivíduos, em média, tem-se um total de 3.318.150 pessoas diretamente atingidas pelo desemprego. outro impacto é econômico. Diminuindo poder de compra, diminui a circulação de moeda e, consequentemente, sobrado curitiba venda os demais negócios gerados em torno dela.

Eu cheguei a pesquisar com alguns profissionais de construção, mas cheguei à conclusão que não seria viável tocar uma obra sem segurança e confiança, então eu aceitei proposta da My Home, tem bons profissionais, projeto foi do jeito que eu queria e a empresa me passou confiança, credibilidade, transparência, segurança total. Estou confiando que a obra está sendo executada", ressalta.

Com volume de crédito ofertado pelos bancos para construção de residências e pequenas obras de reformas, é preciso ter muito cuidado na hora de contratar os serviços de uma construtora. Checar referências, obter contrato social e fazer orçamentos com empresas diferentes são alguns dos itens que devem ser levados em conta no momento de escolher quem vai construir ou reformar sua casa.

RESUMO: A teoria dogmática que propõe uma teoria pura do Direito, construtora de conceitos jurídicos universais, desvinculados de quaisquer aspectos temporais, espaciais, históricos , religiosos etc., preconizada por Ihering e Hans Kelsen; a teoria Zetética que se desenvolveu por intermédio de Theodor Viehweg , para quem a pesquisa científica do Direito deveria problematizar seus conceitos, comparando-os aos fatos, valores, fins, tradições etc; a Teoria Crítica prega que estudo do Direito deve ser visualizado como meio de mutação social, buscando enfrentar as ideologias opressoras e exploradoras das classes mais humildes. A vertente crítica parte do pressuposto de que Direito é um meio de opressão das classes burguesas e que aos operadores do Direito cabe procurar a justiça sem cessar, através da interpretação das fontes formais.

Essa última situação acontece principalmente quando pedreiro contratado não é de confiança ou experiente suficiente, que pode levar a itens mau feitos, necessidade de refazer trabalho ou até estimativa errada da quantidade de material, levando a sobras e perdas.

Da mesma forma que é recomendado procurar informações sobre eletrodoméstico de uma marca desconhecida, é preciso tomar referências sobre quem vai executar a sua obra. Inicialmente procure por indicações de parentes e amigos, separando pelas opções que trouxeram mais satisfação a eles. que dará mais garantias acerca da personalidade jurídica da empresa, bem como os aspectos legais do regime de contratação de seus funcionários.

A recuperação oferece condições viáveis para que empresas que estão passando por dificuldades temporárias se recuperem, evitando falência e eliminação de empregos e a interrupção da produção. A Lei de Falência e Recuperação enumera os meios que poderão ser empregados na recuperação judicial da empresa, sendo um rol.