RESUMO: A teoria dogmática que propõe uma teoria pura do Direito, construtora de conceitos jurídicos universais, desvinculados de quaisquer aspectos temporais, espaciais, históricos , religiosos etc., preconizada por Ihering e Hans Kelsen; a teoria Zetética que se desenvolveu através de Theodor Viehweg , para quem a pesquisa científica do Direito deveria problematizar seus conceitos, comparando-os aos fatos, valores, fins, tradições etc; a Teoria Crítica prega que estudo do Direito deve ser visualizado como meio de mutação social, buscando enfrentar as ideologias opressoras e exploradoras das classes mais humildes. A vertente crítica parte do pressuposto de que Direito é um meio de opressão das classes burguesas e que aos operadores do Direito cabe procurar a justiça sem cessar, através da interpretação das fontes formais.

A LREF, em seu art. 47, ressalta intento da continuidade: Art 47 A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim a preservação da empresa, sua função social e estímulo à atividade econômica.

De acordo com a Lei no 9.959-2000 e Ato Declaratório SRF 35, DOU de 23-05-2000, passam a ser aplicados a pessoa jurídica incorporadora os mesmos procedimentos e prazos de levantamento de demonstrações contábeis e apresentação de declaração de rendimentos das empresas incorporadas, conforme citado acima (Lei no 9.249-95 em seu art. 21 e a Lei no 9.430-96, art.1o, § 1o), exceto se as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estivessem sob mesmo controle societário desde ano-calendário anterior ao do evento.

A empresa que não contratar seguro poderá pagar multa de 20% do custo total da obra, perder a licença de operação ou de concessão do habite-se, ou ser obrigada a estender a garantia do imóvel até a contratação do seguro. Além disso, construtoras em curitiba sobrados e incorporadoras respondem solidariamente por danos em empreendimentos imobiliários habitacionais.

Quando estiver montando a empresa, é indispensável pensar nos canais de venda , ou seja, na forma pela qual você alcançará os clientes. Para isso, desenvolver um site e páginas nas redes sociais é uma ótima iniciativa. Por esses meios poderão ser solicitadas visitas técnicas e toda a parte de relacionamento será facilitada. Eles podem conter, além dos contatos, um portfólio de projetos e obras realizadas (sempre com autorização, é claro), depoimentos, materiais utilizados, método de trabalho, enfim, uma descrição completa. Como apoio, bom e velho cartão de visitas não pode ficar de fora.

volume de falências decretadas iniciou ano em queda. Em janeiro de 2005, houve um decréscimo de 8,1% no número de falências decretadas em relação a 2004. Os requerimentos também apresentaram a mesma tendência. impacto social desses dados é alarmante, pois se a este número for agregado de pessoas que dependem diametralmente das remunerações advindas desses empregos, considerando que uma família brasileira compõe-se de cinco indivíduos, em média, tem-se um total de 3.318.150 pessoas diretamente atingidas pelo desemprego. outro impacto é econômico. Diminuindo poder de compra, diminui a circulação de moeda e, consequentemente, os demais negócios gerados em torno dela.

Mas, construindo sozinho, todo esse serviço de projeto, execução e gerenciamento é de sua inteira responsabilidade, tomando grande parte do seu tempo e deixando por sua conta todo e qualquer tipo de retrabalho. Outro ponto que costuma causar alguma confusão para os mais leigos é qual é papel do arquiteto e do engenheiro numa construção. primeiro tem como responsabilidade elaborar projeto arquitetônico, ou seja, que será edificado no local. Tenha em mente que deseja para poder passar para profissional evitando assim edificar áreas ociosas que podem aumentar muito custo do projeto.

Ela adquiriu uma unidade no Residencial Del Fiori, em Aguas Claras (DF) e pagou R$ 18.219,55 de entrada. Em nenhum momento lhe foi informado qualquer pagamento para corretor, eis que usualmente esta despesa é do vendedor. Para sua surpresa, alguns dias depois foi chamada para assinar contrato e nele veio então constando que valor da compra e venda seria de R$ 533.887,95 e que valor dado não seria sinal e sim comissão paga aos corretores empregados da construtora, serviço que a consumidora não tinha contratado.

Ao pensar em começar uma obra, muitas pessoas se deparam com uma grande dúvida: Contratar um pedreiro ou uma construtora? Olá! Muito bom estes posts. Sou construtor de casas em Light Steel Frame ou Alvenaria convencional, quando aparece uma obra junto uma equipe de profissionais autônomos (sem registro) para executa-la acordando apenas com cliente. Este comumente possui apenas a planta do arquiteto e a placa dele na fachada da obra.