Ela adquiriu uma unidade no Residencial Del Fiori, em Aguas Claras (DF) e pagou R$ 18.219,55 de entrada. Em nenhum momento lhe foi informado qualquer pagamento para corretor, eis que usualmente esta despesa é do vendedor. Para sua surpresa, alguns dias depois foi chamada para assinar contrato e nele veio então constando que valor da compra e venda seria de R$ 533.887,95 e que valor dado não seria sinal e sim comissão paga aos corretores empregados da construtora, serviço que a consumidora não tinha contratado.

Pela Lei Geral das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes Simples Nacional (SN), é possível se criar uma SPE, mas com uma conotação meramente comercial, ou seja, com objetivo de realizar negócios de compra e venda de bens, para os mercados nacional e internacional, especificamente para atender as ME e EPP (art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 2006).

Porém, é importante destacar que as construtoras apresentam um custo para a realização da obra cerca de 20% superior ao valor cobrado pelos pedreiros. Além disso, os profissionais autônomos oferecem maior flexibilidade na forma de pagamento e na adaptação do projeto original.

Um pedreiro autônomo geralmente é a escolha empreiteira de casas quem deseja economizar na mão de obra, já que ele costuma apresentar preços mais em conta e tem mais facilidade para negociar os valores. No entanto, por essa facilidade de negociação, contrato acaba saindo de uma maneira mais informal".

6) De posse dos projetos, pesquise uma construtora idônea que tenha capacidade técnica comprovada para promover a construção. Veja as referências de clientes que tiveram casas construídas pela mesma, inclusive a sua legalidade, bastando verificar as ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA (Conselho Regional do Engenheira, Arquitetura e Agronomia).

Toda obra tem aquelas surpresas chatas que vão impactar os custos totais. Quem vai resolver qualquer falta de material ou eventualidade é dono da obra. Isso inclui prover a equipe com que estiver faltando, bem como qualquer retrabalho por serviços mal feitos. E além de tudo isso, a questão da segurança é responsabilidade do dono da obra também.

De acordo com a Lei no 9.959-2000 e Ato Declaratório SRF 35, DOU de 23-05-2000, passam a ser aplicados a pessoa jurídica incorporadora os mesmos procedimentos e prazos de levantamento de demonstrações contábeis e apresentação de declaração de rendimentos das empresas incorporadas, conforme citado acima (Lei no 9.249-95 em seu art. 21 e a Lei no 9.430-96, art.1o, § 1o), exceto se as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estivessem sob mesmo controle societário desde ano-calendário anterior ao do evento.

Como já foi dito antes, essa empresa possui profissionais capacitados e multidisciplinares para garantir sucesso de sua empreitada. Isso quer dizer que eles estarão preparados para acompanhar as atividades diárias e até têm pessoas específicas para fazer isso, como mestre de obras e engenheiro.

escândalo abalou as unidades em todo mundo e teve efeitos imediatos sobre a Parmalat Brasil, onde, vendo-se incapacitada de cumprir seus compromissos financeiros, devido à suspensão da remessa da matriz italiana e também dos empréstimos bancários, em 28 de Janeiro de 2004, recorreu à Justiça brasileira com pedido de concordata preventiva. Apesar de ser um processo lento, a concordata preventiva permitiu que a Parmalat mantivesse suas operações e que, apesar das limitações, pudesse negociar com seus credores a dilação de suas dívidas por um prazo de 24 meses, sem risco de ter sua falência decretada. Com a publicação da Lei de Falências e Recuperação de Empresa ? LFRE, e por estar em dia com as normas da concordata preventiva, a Parmalat realizou, em 24 de Junho de 2005, pedido de recuperação judicial, que foi deferido em 13 de Julho de 2005.

A Construtora Hugo Peretti entrega aos seus clientes muito mais do que um imóvel. Cada empreendimento que trazemos à vida carrega um vasto acervo técnico, transmitido por três gerações de construtores ao longo de mais de sete décadas de pesquisa, planejamento e construção de empreendimentos atemporais.

A empresa que não contratar seguro poderá pagar multa de 20% do custo total da obra, perder a licença de operação ou de concessão do habite-se, ou ser obrigada a estender a garantia do imóvel até a contratação do seguro. Além disso, construtoras e incorporadoras respondem solidariamente por danos em empreendimentos imobiliários habitacionais.

Na maioria das vezes, cliente de um contrato de fundação é a construtora - mas pode, também, ser uma gerenciadora. "As gerenciadoras costumam passar a responsabilidade dos materiais para a executante. Nesses casos, a executante fornece todos os materiais, além de executar serviço", diz William Antunes, tesoureiro do Núcleo Regional São Paulo da Associação Brasileira de Mecânica de Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS).