A empresa que não contratar seguro poderá pagar multa de 20% do custo total da obra, perder a licença de operação ou de concessão do habite-se, ou ser obrigada a estender a garantia do imóvel até a contratação do seguro. Além disso, construtoras e incorporadoras respondem solidariamente por danos em empreendimentos imobiliários habitacionais.

Boa parte dos problemas, de acordo com Wosgrau, não está em obras de maior porte. Nesses casos, proprietário sempre contrata uma empresa ou profissional especializado. Mas em obras menores ainda há certa resistência e a pessoa acaba optando por um pedreiro conhecido. Aí é que entra trabalho do Crea, que verifica problema e cobra a regularização. Em todas as obras, os nomes dos profissionais devem estar devidamente expostos".

As decisões a respeito do Protocolo de Kioto, após 1997, e sua entrada em vigor, criaram um novo modelo de mercado onde cada tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser emitida ou que é retirada, seja negociada no mercado mundial. Isso, porém exige dos países em desenvolvimento uma melhor organização destes projetos de Seqüestro de Carbono, para que os mesmos atraiam investidores.

Há mais de 20 anos atuando no ramo de desenvolvimento imobiliário do Paraná e São Paulo, a Monarca é uma empresa que busca transformar sonhos em experiências de vida. Nosso objetivo é fazer com que você viva melhor e com maior segurança por meio de projetos bem desenvolvidos e que atendam às suas necessidades.

A principal função do arquiteto é criar projeto arquitetônico, no qual estão previstas todas as mudanças e soluções de acordo com espaço e as necessidades do cliente. Também faz, ou encomenda a um engenheiro calculista, os projetos de estrutura e de instalações elétricas e hidráulicas. Além de desenhar as plantas e as perspectivas de cada ambiente, com as informações técnicas ele avalia duas ou três opções de materiais adequados para serem empregados nas estruturas e nos acabamentos. arquiteto ainda faz planejamento da obra, determinando as etapas e como serão contratadas. Um cronograma prevê tempo de execução de cada fase até a conclusão, considerando os imprevistos. Essa cartilha" deve ser seguida pelo dono da casa ou por quem for contratado para gerenciá-la.

Os bancos brasileiros aceitam as duas possibilidades que você citou para comprimento de obras de infraestrutura externa (também chamada infraestrutura não incidente), na forma de caução em conta corrente (fiança pessoa jurídica) e seguro garantidor.

A construtora poderá ou não ser mais caro, depende da idoniedade da empresa, pois esta possui profissionais com carteira assinada e paga pelo valor da mão de obra 80% a mais só de impostos. Com a firma reconhecida e um contrato de responsabilidade aparado por lei, a construtora deverá ter registro no CREA, para que os seus profissionais de execução lhe dêem total garantia do serviço concluído de acordo com contrato. não comprimento do mesmo lhe dará a garantir de poder acionar CREA e a Justiça, contra a empresa.

ideal é sempre buscar referências com profissionais da área e com antigos clientes. Vale, ainda, conferir se a construtora tem certificados de qualidade (ISO); se não tem reclamações de compradores junto ao Procon; se costuma cumprir prazos de entrega e se, principalmente, as obras já construídas costumam apresentar defeitos.

RESUMO: A teoria dogmática que propõe uma teoria pura do Direito, construtora de conceitos jurídicos universais, desvinculados de quaisquer aspectos temporais, espaciais, históricos , religiosos etc., preconizada por Ihering e Hans Kelsen; a teoria Zetética que se desenvolveu através de Theodor Viehweg , para quem a pesquisa científica do Direito deveria problematizar seus conceitos, comparando-os aos fatos, valores, fins, tradições etc; a Teoria Crítica prega que estudo do Direito deve ser visualizado como meio de mutação social, buscando enfrentar as ideologias opressoras e exploradoras das classes mais humildes. A vertente crítica parte do pressuposto de que Direito é um meio de opressão das classes burguesas e que aos operadores do Direito cabe procurar a justiça sem cessar, através da interpretação das fontes formais.

A alteração na ordem de preferências dos credores poderá trazer alguns benefícios ao processo de recuperação judicial. As instituições bancárias figuram em segundo lugar na ordem preferencial. Isso se traduz em garantias reais de recebimento no caso de uma possível falência, e deverá repercutir duvidas sobre financiamento as taxas de juros utilizadas em contratos de empréstimos a empresas. Quanto ao fisco, por não mais ter posição privilegiada de pagamentos, deverá ser mais maleável na negociação das dívidas. Ao se manter em os empregos, as transações com fornecedores, bancos e Governo (que dependem da empresa para movimentar a cadeia de produção, recuperá-la e mantê-la em plena operacionalidade) darão maior retorno a todos os envolvidos.