As empresas hoje são consideradas como atividade criadora de riqueza, bens e serviços patrimonialmente valoráveis para mercado consumidor. Um dos princípios de Direito Falimentar é da preservação da empresa. Surge então um novo Direito Falimentar, fundado no princípio da conservação da empresa visando sanear a situação de crise econômico-financeira, salvaguardando a manutenção da fonte produtora.

Pela Lei Geral das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes Simples Nacional (SN), é possível se criar uma SPE, mas com uma conotação meramente comercial, ou seja, com objetivo de realizar negócios de compra e venda de bens, para os mercados nacional e internacional, especificamente para atender as ME e EPP (art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 2006).

Todo mundo quer saber quanto custa contratar uma construtora para saber se vale a pena, mas a resposta depende de cada caso. Por exemplo, para pequenas obras e reformas (menores que R$ 100 mil) talvez custo de uma construtora não seja competitivo quando comparado às pequenas empreiteiras.

Na Cisão, ocorre a fragmentação de uma empresa com transferência completa dos ativos e passivos para as outras companhias. Na Incorporação, as empresas são absorvidas por outra. Na Fusão, reúnem-se duas ou mais sociedades já existentes para formar uma nova.

Aceitar uma oferta de uma construtora apenas com base em uma relação pessoal ou preço extremamente baixo pode levar sua obra a tumulto. Todas as empresas de construção que você está escolhendo devem ser avaliadas em sua chamada saúde" da empresa. Os indicadores de uma empresa de construção saudável" incluem sua capacidade de se comprometer financeiramente com projeto de construção, sua capacidade de se comunicar efetivamente em tempo hábil os resultados e a qualidade de seus registros históricos de segurança. Solicitar relatórios de saúde e crédito sobre potenciais parcerias ajudará a identificar e mitigar qualquer risco de incumprimento, riscos operacionais e de segurança.

São incontestáveis os avanços trazidos pelo novo preceito; texto legal alterou a ordem preferencial dos credores, introduziu instrumentos para reestruturação, procurou flexibilizar antigo processo de concordata, através da recuperação extrajudicial e judicial, tendo como principal plataforma a negociação e, principalmente, equiparou país as tendências econômicas globalizadas.

Depois disso, a incorporadora fará uma série de serviços, como averbação no RI, individualização das matrículas, contratos, etc. E tem outro regime tributário diferente. Ou seja, você terá que sentar com seu contador e dedicar algum tempo ao assunto com cautela.

Na pesquisa qualitativa, os participantes que utilizam serviços de arquitetos e urbanistas disseram que a principal forma de contratação é por meio de indicação. E na maioria dos casos, que leva essas pessoas a procurarem um profissional são exigências legais, como legalização do projeto, agilização dos trâmites junto a órgãos competentes, viabilização do projeto do imóvel e segurança da construção. Com relação à satisfação, oito em cada dez declaram-se satisfeitos com trabalho do profissional. Diante desses dados é importante constatar que existe um vasto campo a ser explorado, pois estes números não refletem a realidade de um setor como a construção civil que movimenta bilhões e, que apesar da crise, é um setor vital para crescimento do país.

Ao pensar em começar uma obra, muitas pessoas se deparam com uma grande dúvida: Contratar um pedreiro ou uma construtora? Grandes empresas faliram na década de 90, entre algumas conhecidas em todo país: Matarazzo, grupo que já foi maior do país, entrou em concordata em 1983, mas só ruiu em 1992; Mappin, Mesbla, Lojas Brasileiras, Casas Centro desapareceram devido à má gestão, à concorrência e à obsolescência e a Encol, a maior construtora do país, quebrou em 1997 e lesou 42.000 clientes. A baixa atividade econômica provocou fechamento de 4,7 mil empresas dos dez primeiros meses de 2003, número 10,6% superior ao mesmo período do ano anterior. Cada firma que fecha tem em média 30 empregados, 141 mil postos de trabalhos foram extintos entre janeiro e outubro de 2003. número construtoras de casas em curitiba falências decretadas registrou queda de 15,1% no primeiro semestre de 2004, foram decretadas 2.360 falências de janeiro a junho. Houve queda de 22,6% no volume de falências requeridas que totalizaram 7.271 pedidos, de janeiro a junho de 2004.

presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário, Samuel da Silva Freiras, esteve na manhã de hoje com a responsável pelo setor de Recursos Humanos da Homex. Ficou acertado que a entidade vai receber uma minuta da proposta de contratação da empresa e organizar um banco de dados.

conceito moderno da doutrina falimentar mantém esse recurso em seu corpo, não mais com a função liquidatária, mas preventiva. artigo 50 disciplina, in verbis: V ? concessão aos credores de direito de eleição em separado de administradores e de poder de veto em relação às matérias que plano especificar (BRASIL, 2005).