Segundo Código Civil Brasileiro (capítulo VIII, artigos 610 a 626), empreiteiro que faz a execução deve responder pelos vícios de construção relativos ao serviço. A responsabilidade do executor é formalizada e comprovada por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), na qual deve ser especificada a amplitude da responsabilidade no caso de vício ou sinistro. " contratante de serviços especializados de construção civil, como é caso de fundações - seja ele construtora, incorporadora ou proprietária -, costuma exigir a ART para se resguardar dos vícios, mas não se preocupa muito em averiguar quem é a pessoa que forneceu a ART", alerta Martelene Carvalhaes, advogada tributarista e contadora especializada na construção civil, sócia da MLF Consultoria Tributária.

Para quem não conhece a M4 Construtora ou venha se decidir sobre qualquer outra forma de contratar uma construtora pode ser realmente difícil. É preciso compreender que professor possui sua prática e sua ação pedagógica, as quais se diferenciam. A prática refere-se aquilo já estabelecido e direcionado pela escola. Ao contrário da prática, a ação é muito subjetiva do educador, uma vez que as representações de sua ação são delineadas por sua história de vida, pela sua subjetividade, sua cultura, próprio conceito de qualidade de vida que mesmo construiu.

direito à eleição permite aos credores verificar, aprovar e vetar quaisquer alterações que venham a ser propostas ao plano de recuperação futuro na sua homologação inicial, durante processo de reestruturação financeira, é possível que ajustes sejam necessários, para adaptação às variantes que a companhia pode enfrentar. Portanto, é imprescindível ao empresário seguir e cumprir todas as metas estabelecidas no projeto aprovado inicialmente, exceto quando as alterações vindouras forem submetidas e aprovadas pelos credores e pelo administrador judicial, por assim entenderem os benefícios oriundos dessas mudanças.

Paulo Coelho Netto, além de filho do escritor Coelho Netto (que de falamos acima) e historiador do Fluminense, era um aficcionado por ufologia. perguntas sobre financiamento polêmico assunto, publicou vários livros: A realidade dos discos voadores (3ª ed., 1968), Discos voadores e mistérios da aviação (2ª ed., 1969), Outros mundos vigiam a terra (2ª ed., 1970), A USAF e os discos voadores (1970), A ameaça dos discos voadores (1971), Bibliografia brasileira sobre os discos voadores (3ª ed., 1973), Astrônomos e discos voadores (2ª ed., 1974), A era moderna dos discos voadores (3ª ed., 1975) e Discos voadores e seus tripulantes (2ª ed., 1975).

Grupo é formado pelas empresas Agropeva (Empresa de Agropecuária Varzelândia), destinada à pecuária de corte, com destaque para a seleção de gado Nelore de alto padrão; a Construtora Satélite, com enfoque na venda de imóveis à classe média, através da industrialização de processos produtivos com maior redução de custos; e a Sparta Manutenção e Construções Prediais Ltda., responsável pelos serviços de assistência aos imóveis entregues, reformas e obras de pequeno porte.

Para contratação das fundações, a construtora deve ter feito todos os procedimentos preparatórios e contar com todos os elementos necessários e suficientes para viabilizar serviço, tais como sondagens, análises do solo, pareceres técnicos e projeto. Na construtora e incorporadora Kallas, são cotadas pelo menos três empresas executoras. "Tomamos sempre cuidado de verificar se a empresa com menor custo tem executado tipo de serviço especificado, e se está sendo bem referendada pelas demais contratantes do mercado", diz Ana Paula Sbervelieri, engenheira do departamento de planejamento da Kallas. Segundo ela, são assinaladas em contrato possíveis particularidades relativas ao serviço, além de se exigir que os funcionários da empresa contratada sejam especializados para suas funções e que utilizem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) normalmente exigidos.

grande comercialista Carvalho de Mendonça estabelece a gênese ?do verbo falir? buscando na palavra latina falece a origem mais remota, porque exprimiria a mesma coisa que faltar com prometido, com a palavra, enganar; daí falimento, falência, seus derivados significando falha, falta, omissão. Falência é estado ou a situação do comerciante que falhou injustificadamente nos pagamentos de obrigações líquidas a que estava vinculado; falência ocorre quando os passivos de uma empresa excedem justo valor de mercado de seus ativos; e processo através do qual se apreende patrimônio do executado, para extrair-lhe valor com que atender coletiva universal, a que concorrem todos os credores. Falência é execução; estado patrimonial de insolvência absoluta que provoca, pelo escoamento dos recursos financeiros de giro, a destruição da finalidade, levando à eversão. mesmo que quebra, ato ou efeito de falir.