Segundo Código Civil Brasileiro (capítulo VIII, artigos 610 a 626), empreiteiro que faz a execução deve responder pelos vícios de empreiteira construção de casas relativos ao serviço. A responsabilidade do executor é formalizada e comprovada por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), na qual deve ser especificada a amplitude da responsabilidade no caso de vício ou sinistro. " contratante de serviços especializados de construção civil, como é caso de fundações - seja ele construtora, incorporadora ou proprietária -, costuma exigir a ART para se resguardar dos vícios, mas não se preocupa muito em averiguar quem é a pessoa que forneceu a ART", alerta Martelene Carvalhaes, advogada tributarista e contadora especializada na construção civil, sócia da MLF Consultoria Tributária.

A recuperação oferece condições viáveis para que empresas que estão passando por dificuldades temporárias se recuperem, evitando falência e eliminação de empregos e a interrupção da produção. A Lei de Falência e Recuperação enumera os meios que poderão ser empregados na recuperação judicial da empresa, sendo um rol.

A educação é um processo social pelo qual indivíduo aprende as coisas necessárias para se ajustar aos grupos e a sociedade em que vive e, assim, aprende a transmitir seu patrimônio cultural. Esse processo acompanha individuo em toda a sua trajetória de vida. Para ele (indivíduo), a educação é um ato político e só é possível para homem, porque este é inacabado, e sabe-se inacabado.

Quando estiver montando a empresa, é indispensável pensar nos canais de venda , ou seja, na forma pela qual você alcançará os clientes. Para isso, desenvolver um site e páginas nas redes sociais é uma ótima iniciativa. Por esses meios poderão ser solicitadas visitas técnicas e toda a parte de relacionamento será facilitada. Eles podem conter, além dos contatos, um portfólio de projetos e obras realizadas (sempre com autorização, é claro), depoimentos, materiais utilizados, método de trabalho, enfim, uma descrição completa. Como apoio, bom e velho cartão de visitas não pode ficar de fora.

A empresa que não contratar seguro poderá pagar multa de 20% do custo total da obra, perder a licença de operação ou de concessão do habite-se, ou ser obrigada a estender a garantia do imóvel até a contratação do seguro. Além disso, construtoras e incorporadoras respondem solidariamente por danos em empreendimentos imobiliários habitacionais.

novo modelo de mercado prevê que cada tonelada de dióxido de carbono deixada de ser emitida ou retirada da atmosfera seja negociada no mercado mundial. Trata-se de um negócio desenvolvido em nível de venda no mercado internacional, pois segundo Protocolo de Kioto, os países desenvolvidos ou empresas poluidoras que não conseguirem reduzir a emissão de poluentes, em especial do dióxido de carbono, devem compensar os danos ao ar. Isto é feito através do financiamento de projetos de fixação de carbono em países em desenvolvimento, como Brasil, Índia e China. Logo a compra dos créditos é negociada no mercado externo.

Ao contratar uma construtora para a realização de um projeto, contratante ganha segurança. Isso porque terceiriza projeto para uma empresa de qualidade, que irá empregar, com responsabilidade, profissionalismo na execução de tarefas. Ademais, contratante irá ficar despreocupado com andamento da obra, já que prazos e metas serão cumpridos.

Ednaldo, existe sim diferença entre construtora e pedreiro, embora os dois realizem um projeto de acordo com as especificações do responsável técnico, a construtora tem uma infra-estrutura que oferece menos riscos ao contratante. Geralmente proprietário não tem tempo para acompanhar a obra e essa responsabilidade é do arquiteto, ou engenheiro, de acordo com contrato estabelecido entre eles, esse acompanhamento pode ser mensal, semanal, etc.

Aceitar trabalhar com uma construtora não licenciada ou não registrada coloca a negociação em risco. Os processos judiciais e as violações da lei estadual podem resultar do trabalho com uma construtora não licenciada ou não registrada. Construtoras licenciadas e registradas, em vez disso, oferecem muitos benefícios, incluindo a inscrição em cursos de educação continuada, que trará garantia de desempenho de qualidade para sua obra. Verifique se a organização pertence a qualquer associação que mostre seu compromisso com seu código comercial. Qualquer referência aos compromissos de certificação, credenciamento e concessão de projetos potenciais pode ter incorrido ao longo dos anos para auxiliar ainda mais sua análise.

Quem pretende terceirizar a obra deve coletar informações acerca de construtoras e empreiteiros. A opinião de antigos clientes também pesa. Aqueles que já passaram pela experiência de contratar os serviços de empreiteiras e construtoras têm condições de passar referências e alertar para problemas que possam ocorrer.