Para elaborar um contrato que seja bom para as duas partes é fundamental contratar um advogado que seja especializado em direito imobiliário. profissional deverá elaborar um contrato de empreitada, ou seja, que tem um preço fixo ou por administração. Nesse contrato deverá constar todos os detalhes a respeito da obra, abaixo falaremos um pouco mais sobre isso.

Em um contrato de empreitada, geralmente é a construtora que providencia material que será utilizado na obra. A contratação de mão de obra, no entanto, fica sob responsabilidade do empreiteiro, qual pode ter sua própria equipe ou contratar a realização de etapas da obra - ou toda ela - a outras empresas. É por isso que trabalho da empreiteira para construção de casas deve passar segurança para a construtora desde início, pois em etapas como esta você terá a tranquilidade de saber que seu empreendimento está nas mãos de profissionais qualificados.

Vê-se, pois, que, nos casos construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores, a contribuição previdenciária patronal não estará incluída no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), devendo ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis, ou seja, a empresa optante pelo Simples Nacional deve recolher a contribuição previdenciária patronal de forma semelhante às empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, via GPS, atualmente administrada pela Receita Federal do Brasil. A diferença é que a empresa optante pelo Simples Nacional não incluirá na GPS as contribuições de terceiros.

Quem contratar? Importantíssima é a decisão de quem contratar para executar a obra. Existem muitas opções de profissionais para você entregar a responsabilidade de construir a sua casa: construtoras, empreiteiras, engenheiros civis, arquitetos, mestres de obras, e até mesmo profissionais de construção como pedreiros experientes.

É normal que todos queiram saber quanto custa construir antes mesmo de ter um projeto na mão, por isso uma das perguntas que mais escuto é quanto custa metro quadrado de uma construção, em média. Bem, acho que todos sabemos, que a forma mais correta, é contratar uma construtora, que sempre terá um profissional capacitado para acompanhar a obra e debater sobre projeto. No caso de contratar um empreiteiro você deve ter tempo livre para acompanhar a obra e as modificações de ultima hora e também as adequações feitas, geralmente em obras de reforma. A opção de contratar diretamente um pedreiro nem é uma opção.

A alteração na ordem de preferências dos credores poderá trazer alguns benefícios ao processo de recuperação judicial. As instituições bancárias figuram em segundo lugar na ordem preferencial. Isso se traduz em garantias reais de recebimento no caso de uma possível falência, e deverá repercutir sobre as taxas de juros utilizadas em contratos de empréstimos a empresas. Quanto ao fisco, por não mais ter posição privilegiada de pagamentos, deverá ser mais maleável na negociação das dívidas. Ao se manter em os empregos, as transações com fornecedores, bancos e Governo (que dependem da empresa para movimentar a cadeia de produção, recuperá-la e mantê-la em plena operacionalidade) darão maior retorno a todos os envolvidos.

Junto ao processo de reorganização, serão analisados os recursos disponibilizados pela lei, à luz do princípio da continuidade, verificando se, de fato, as sociedades empresariais passíveis de recuperação encontrarão neste novo diploma instrumentos para sua reabilitação e continuidade operacionais. A comprovação dos efeitos que processo de recuperação judicial propõe será verificada e confrontada com os mecanismos consagrados, disponibilizados nas literaturas específicas e utilizados na composição dos planos gerenciais e contábeis, como recursos na reversão de deficiências financeiras, insolvência e reestruturação econômica.

Muitos acreditam que fazer tudo por conta sai mais barato. Para Marcus Paiva, gerente comercial da Construtora Baggio, a realidade não é bem assim. Se você não tiver nenhum problema trabalhista, de extravio, de recompra material, a obra talvez custe uns 10% a menos. Contudo, eu não acredito em milagre. É muito difícil que não aconteça nada durante a construção", afirma. Outro risco para quem tenta fazer por conta é ficar à mercê da mudança do mercado, da inflação, com preço da obra podendo variar até 60% segundo Paiva, enquanto com uma construtora há um contrato e a garantia de preço, de todo material e a marca que será utilizada, independente da variação de preço.

Durante desenvolvimento da investigação, tornou-se evidente a relevância do instituto da recuperação judicial na preservação da empresa, que emerge em nível mundial, ocasionando a modificação do direito falimentar brasileiro, centrado na acuidade socioeconômico da empresa. Os diversos artigos publicados demonstraram grande interesse da sociedade pela nova lei e a expectativa quanto aos seus efeitos sobre a classe empresarial, instituições bancárias e Governo.