Parecer. Assim, contrato de adesão surge como necessidade de Direito adequar-se às exigências econômicas e sociais, compatíveis com a modernidade da economia de escala, produção em série, consumo empresas de seguros em massa, pressa do agir dos sujeitos envolvidos nas transações, deixada para trás a fase em que os contratantes se reuniam para discutir cláusula a cláusula, até formação definitiva da avença.Quando defeito causa dano ou lesão à saúde, segurança ou ao patrimônio do consumidor, este é protegido pelo CDC em seus art. Código Civil Brasileiro também prevê, em seu artigo 932, inciso III, a responsabilidade por atos de terceiros. E, segundo Felizardo; Firmo (2012) essa realidade não é diferente em Belo Horizonte: em termos percentuais, nos acidentes ocorridos na capital mineira, 92,85% dos condutores são homens e apenas 7,15% são mulheres.Diariamente, acompanha-se noticiários diversos nos quais, em regra, uma manchete é certa: mortes no trânsito brasileiro. Reformula imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA e dá outras providências. 3. Responsabilidade do transportador, notificação e prazo decadencial - art.A partir da constituição de 1988 têm ocorrido discussões por parte dos profissionais da saúde e dos gestores sobre a reforma do setor saúde, a fim de buscar maior eficiência e racionalidade, e ao mesmo tempo, reivindicações sociais de universalização da cobertura e do atendimento.Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde. Diante do exposto, serão apresentados a seguir, alguns fatores humanos que influenciam na direção de veículos automotores e, consequentemente, figuram como as principais causas de acidentes no Brasil. A regulação efetivada pela SUSEP funciona como uma exigência à prestação adequada dos serviços de seguros, impondo às seguradoras observância dos princípios que norteiam a ordem econômica, visando impedir que a dinâmica do mercado gere desequilíbrios econômicos e sociais. Qual é a postura direito internacional privado brasileiro quanto à consagração do critério do princípio da autonomia da vontade? Considerando que a Lei do Novo Código de Trânsito foi instituída desde setembro de 1997, já em vigor há mais ou menos dez (10) anos, no entanto não é praticada nas escolas de ensino do 1º, 2º e 3º Graus.A responsabilidade do fornecedor vem desde a fase negocial até a pos contratual, onde os deveres anexos do contrato continuam vigentes após concluídas as negociações. E aquele que ressarcir dano de outrem, como dito anteriormente, tem direito de regresso contra respectivo agente (CC, art.