A Carta Magna, no artigo primeiro, dispõe sobre a composição da República Federativa do Brasil, sendo formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal,Veinfix funciona constituindo-se um Estado Democrático de Direito, tendo como um dos princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana (art. Toda pessoa, desde seu nascimento até a sua morte, é considerada capaz de direito. direito brasileiro exige tão-somente nascimento com vida, não se referindo a antigos requisitos como romanístico de viabilidade e de forma humana, que são mantidos em algumas legislações individuo que ao se desvincular do corpo materno, tendo vida própria, será considerado sujeito de direito, mesmo que venha falecer algumas horas depois, ou se a sua constituição não for normal. A prova da vida do recém-nascido é feita geralmente por exame médico comprobatório da respiração própria, também podendo ser comprovada pelo choro da criança ou por certos movimentos que ela tenha feito.

Contudo, Ferreira; Silveira (2004) apontam a infecção aguda pelo vírus da hepatite C é habitualmente (80%) assintomática. De qualquer maneira, a hepatite C faz parte do diagnóstico diferencial das hepatites agudas virais. A confirmação de hepatite C aguda compreende exames negativos para IgM anti-VHA, IgM anti-HBc e teste positivo para anti-VHC, com confirmação. Alguns clientes podem apresentar anti-VHC negativo no início dos sintomas e somente exames seriados vão evidenciar diagnóstico.

Também traz a previsão no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no art. 28, que permite ao juiz desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade que em detrimento do consumidor, houve abuso de direito, excesso de poder, infração a lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. Sendo facultada também sua aplicação quando a pessoa jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados e nos casos de falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração, tornando os sócios, pessoas físicas ou outras pessoas jurídicas, salvando-se apenas as coligadas que só responderão por culpa subsidiariamente responsáveis pela obrigações decorrentes dos CDC.

Pitta (2003) afirma que as pesquisas sobre a saúde dos trabalhadores dos hospitais vêm se desenvolvendo mais tardiamente se comparadas com as pesquisas nessa área em outros tipos de trabalho. Faz um relato detalhado sobre as iniciativas de pesquisadores na França e na Alemanha sobre as análises das condições de trabalho da enfermagem e sua repercussão a respeito da saúde mental desses trabalhadores. Essa autora desenvolveu um estudo que estabelece associações entre características do processo de trabalho e sofrimento psíquico de trabalhadores de um hospital geral, tendo examinado elementos como a natureza do trabalho, pressão das chefias, jornada, qualificação e gênero. Os resultados contribuíram para investigações dos estudiosos de saúde coletiva, da psicopatologia do trabalho e para os trabalhadores da área de saúde, sendo esses os mais interessados nesse processo.

A gravidez constitui um período do ciclo de vida, que na maioria das vezes poderia transcorrer sem desvios da saúde, porém envolve em si uma crise adaptativa caracterizada por complexas transformações fisiológicas, emocionais, nutricionais, interpessoais e sócio-demográficas, as quais implicam em um potencial de risco eminente e por isso necessita de uma atenção caráter multidisciplinar de saúde (PEREIRA, 2005).