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Namoro Virtual E Suas Implicações No CP

por isa bela la (2018-06-19)


Nas relações entre parceiros, a violência se torna explícita quando envolve afeto e poder. Câmera Espiã Direitos e deveres estão presentes ligados à dominação e subordinação que incide na divisão de papéis entre casal. ambiente familiar propicia a violência doméstica, pois é setor onde se conflitam as relações de poder e as questões de gênero. A probabilidade de a mulher ser agredida no seu círculo familiar é maior do que fora dele. A dinâmica das implicações de violência do casal está associada a vários conectivos que denunciam nas relevâncias que a mulher sofre dentro de casa. Nesta ótica, as ameaças começam moderadas com um toque de desvalorização da mulher acompanhada de humilhação, diminuindo-a fazendo com que ela se sinta inferiorizada, ironizando-a e coagindo-a e a partir dessa complexidade passa a controlar seus movimentos tendo obsessões que implicam no ato de poder que homem exerce sobre a mulher.

"I) Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. II) Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania".

Em uma palavra, a dignidade da pessoa humana também se referencia com princípio da igualdade (isonomia), pois assim definiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamados na data de 10 de dezembro de 1948: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos". Neste aspecto a dignidade da pessoa humana foi adotada como princípio fundamental pela Assembleia Geral das Nações Unidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim também constituinte brasileiro não podia desprezar os dois outros princípios que nele estão implicitamente contidos, sob pena de transgredir a unidade de sentido filosófico do Regramento Universal e Fundamental.

Nas palavras de BOBBIO as teorias filosóficas foram às primeiras afirmações dos direitos do homem, pois são puras e simplesmente a expressão de um pensamento individual: são universais em relação ao conteúdo, na medida em que se dirigem a um homem racional fora do espaço e do tempo, mas são extremamente limitadas em relação à sua eficácia, na medida em que são, na melhor das hipóteses, propostas para um futuro legislador.

Rifiotis (2004) salienta que a primeira DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher foi implantada em 1985, em São Paulo. Essas delegacias se caracterizam como uma das portas de entrada das mulheres na rede de serviços, cumprindo papel de investigar, apurar e tipificar os crimes de violência contra a mulher. A polícia facultará à vítima a proteção necessária, encaminhamento a atendimento médico e ao Instituto Médico Legal, para exames de corpo de delito, transporte a abrigos seguros em caso de risco de morte, acompanhamento para a retirada de seus pertences de sua casa e acesso à informação sobre seus direitos e aos serviços de reparação disponíveis. A mulher passará a ser notificada de todas as etapas processuais, especialmente das datas de ingresso e de saída do agressor da prisão.